TST - RR - 620789/2000


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não resta caracterizada a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a matéria suscitada nos Embargos Declaratórios foi examinada diante do contexto fático-probatório dos autos, razão pela qual não se há falar em violação dos preceitos legal e constitucional, invocados pela Reclamada. Preliminar não conhecida. SALÁRIO IN NATURA. A decisão recorrida, em relação à matéria em comento, prendeu-se à análise do conjunto fático-probatório, restando insuscetível o reexame do tema nesta fase recursal, consoante o disposto no Enunciado 126 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 620789/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não resta caracterizada a.

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