TST - RR - 737396/2001


22/abr/2005

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Consoante entendimento sedimentado no Enunciado nº 360 desta Corte, a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou do intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. No mesmo sentido, a Súmula nº 675 do Supremo Tribunal Federal: “Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV , da Constituição”. O recurso de revista encontra, pois, óbice no art. 896, § 4º, da CLT c/c o Enunciado nº 333 do TST. MINUTOS RESIDUAIS. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho (Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal). (OJ nº 23 da SDI-1/TST). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 737396/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, consoante entendimento sedimentado no.

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