TST - ED-AIRR - 62199/2002-900-01-00


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. O exame do agravo de instrumento parte de sua finalidade, no processo do trabalho, como meio de insurgência contra decisão que negou seguimento a recurso, o que determina o exame dos pressupostos atinentes ao recurso denegado, o que, em se tratando de recurso de revista, compreende os requisitos gerais e específicos. Inexistentes contradições e omissões no acórdão embargado; embargos declaratórios desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 62199/2002-900-01-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, contradição e omissão, o exame do agravo.

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