TST - AIRR - 77873/2003-900-02-00


22/abr/2005

DANO MORAL. A não comprovação da ofensa à honra da reclamante constitui premissa fática lançada na decisão do Regional. Para afastá-la, seria necessário o reexame dos fatos e provas produzidos nos autos procedimento vedado pelo Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 77873/2003-900-02-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos dano moral, a não comprovação da.

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