STJ - REsp 457779 / AL RECURSO ESPECIAL 2001/0095390-2


16/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
TUTELA ANTECIPADA. NATUREZA CAUTELAR DA PRETENSÃO.
A tutela antecipada não é instituto adequado para obstar o protesto
ou a inscrição do nome do devedor junto às entidades de proteção ao
crédito, quando tais providências são pleiteadas em exceção de
pré-executividade oposta quase um ano após proposta a ação de
execução.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 457779 / AL RECURSO ESPECIAL 2001/0095390-2
Fonte DJ 16.06.2003 p. 338
Tópicos processual civil, recurso especial, exceção de pré-executividade.

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