TST - ED-AIRR - 984/2001-007-18-00


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não verificadas as hipóteses elencadas no art. 897-A da CLT. O Embargante alega omissão no julgado, mas pretende a discussão de matéria não suscitada nas razões do Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 984/2001-007-18-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão inexistente rejeitam-se os.

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