TST - ED-RR - 1195/2003-094-15-00


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. O inconformismo da reclamada com o acórdão que não conheceu do recurso de revista quanto à aplicação da prescrição, não justifica a oposição dos embargos de declaração. Apesar de fundamentados em omissão, obscuridade e contradição, a embargante procura um novo julgamento da lide favorável à sua pretensão. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1195/2003-094-15-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão, obscuridade ou contradição.

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