TST - RR - 786/2001-005-03-00


22/abr/2005

NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZAÇÃO. Fica caracterizada a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a parte provoca o TRT mediante a oposição de embargos declaratórios acerca de tema ou aspecto relevante deste e o julgador permanece silente. No caso, não se pode nem sequer aplicar o item 3 da nova orientação abraçada pela Súmula nº 297 do TST, porquanto a questão trazida nos embargos declaratórios da Reclamada (comprovação, à luz da prova pericial, de que o acidente de trabalho decorreu de culpa exclusiva do Empregador) é de natureza fática, encontrando resistência na Súmula nº 126 desta Corte, somente podendo ser examinado pelo TRT. Incide sobre a hipótese a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 256 da SBDI-1 do TST, devendo o feito retornar à segunda instância, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 786/2001-005-03-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos nulidade negativa de prestação jurisdicional caracterização, fica caracterizada a nulidade.

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