TST - AIRR - 1152/1997-025-04-41


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RAZÕES DE REVISTA DESFUNDAMENTADAS. Da leitura das razões do recurso de revista, observa-se que a recorrente não rebate o motivo ensejador do não conhecimento de seu recurso ordinário, limitando-se a insurgir-se contra a condenação solidária declarada em primeira instância. Desta forma, o recurso de revista não alcança seu objetivo legal, pois restringe-se a repetir os mesmos argumentos utilizados nas razões de recurso ordinário, atinentes ao mérito. Se o instrumento interposto não logra desconstituir o motivo ensejador do não conhecimento do recurso, não se lhe pode dar guarida, sob pena de antecipar o julgamento do mérito da controvérsia. Assim sendo, resta prejudicada a análise das violações apontadas, bem como da divergência jurisprudencial apresentada, eis que tais alegações encontram-se preclusas. Da mesma forma, não socorre a agravante a alegada transcedência da revista, face à irregularidade verificada. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1152/1997-025-04-41
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista razões de revista, da leitura das razões.

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