TST - RR - 727/2001-025-01-00


22/abr/2005

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA. ENTIDADE PRIVADA. Sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora criadas pelo empregador, a complementação de aposentadoria decorre da relação de emprego, independentemente de haver-se transferido a responsabilidade pela complementação dos proventos para entidade diversa. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 727/2001-025-01-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos competência da justiça do trabalho, complementação de aposentadoria, caixa de previdência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›