TST - AIRR - 1379/1999-074-02-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O recurso de revista foi interposto contra acórdão prolatado em sede de agravo de petição, tendo seu cabimento restrito à hipótese prevista no § 2º do artigo 896 da CLT, ofensa direta e literal a dispositivo constitucional. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1379/1999-074-02-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, o recurso de revista.

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