TST - E-RR - 436962/1998


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA QUE NÃO MERECEU CONHECIMENTO QUANTO AOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT. “Para a admissibilidade e o conhecimento de embargos opostos contra decisão de Turma em que não se conheceu do recurso de revista, mediante exame dos pressupostos intrínsecos, é necessário que a embargante aponte expressamente a violação ao art. 896 da CLT” (Orientação Jurisprudencial 294 da SBDI-1). Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 436962/1998
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista que não mereceu conhecimento quanto aos pressupostos, necessidade de indicação expressa de ofensa ao art, 896 da clt.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›