TST - RR - 789851/2001


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. 1.- PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-CONHECIMENTO. Não ofende os princípios inseridos nos incisos XXXV e LV do artigo 5º, da Constituição Federal, negativa de oitiva de testemunha que busca comprovar pedido acessório. 2.- JUSTIÇA GRATUITA. NÃO- CONHECIMENTO. Sendo essa Corte uma instância revisora, toda a matéria colocada sob sua apreciação tem que, necessariamente, ter sido alegada e apreciada pelo Tribunal “a quo”, sob pena de preclusão.

Tribunal TST
Processo RR - 789851/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, 1.- preliminar de cerceamento de defesa, não-conhecimento.

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