STJ - RHC 13302 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0113717-4


23/jun/2003

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO
APRECIADA NA INSTÂNCIA A QUO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ILÍCITO
CONTRAVENCIONAL DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. EXAME APROFUNDADO DE
PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
I – A quaestio acerca da alegada inépcia da denúncia não foi objeto
de apreciação pelo Tribunal a quo, pelo que o recurso não merece ser
conhecido nessa parte.
II – O reconhecimento de uma nova classificação da conduta do réu
implicaria, in casu, o minucioso exame do material cognitivo, vedado
na cognição sumária do habeas corpus.
Recurso parcialmente conhecido e nessa parte desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13302 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0113717-4
Fonte DJ 23.06.2003 p. 390
Tópicos penal e processual penal, recurso ordinário em habeas corpus, tentativa de homicídio qualificado.

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