STJ - CC 35504 / PB CONFLITO DE COMPETENCIA 2002/0054028-7


30/jun/2003

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ROUBOS. ESTELIONATO. DELITOS CONEXOS.
PROCESSO JÁ SENTENCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 235/STJ. SEPARAÇÃO
DOS PROCESSOS.
Embora exista conexão entre os crimes perpetrados, verifica-se
que um deles já encontra-se sentenciado, o que faz incidir a Súmula
nº 235 desta Corte. Assim, não procede a pretendida modificação de
competência, em face da conexão, alegada pelo Juízo suscitante.
Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da Comarca de
São Bento/PB.

Tribunal STJ
Processo CC 35504 / PB CONFLITO DE COMPETENCIA 2002/0054028-7
Fonte DJ 30.06.2003 p. 128
Tópicos conflito de competência, roubos, estelionato.

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