TST - AIRR - 195/2003-014-12-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA PRESA AOS FATOS E PROVAS. No acórdão está dito de modo sucinto: “a direção da CCA não é apenas presumida, visto que, conforme as provas testemunhais colhidas, os seus diretores eram funcionários do BESC”. Bem, decisão arrimada em fatos e provas não pode ser objeto de revista, pois para que se concluísse de modo diverso seria necessário revirar o conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede deste recurso especial e extraordinário (Enunciado 126 desta Corte). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 195/2003-014-12-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, grupo econômico.

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