STJ - REsp 404772 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0183278-1


30/jun/2003

PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
Conforme entendimento pacificado pela egrégia Segunda Seção desta
Corte, "no caso de desligamento do empregado, a restituição das
importâncias com as quais pessoalmente contribuiu à entidade de
previdência complementar, deve ser feito com correção monetária por
fatores de atualização que recomponham a efetiva desvalorização da
moeda nacional." (EREsp n. 264.061-DF).
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 404772 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0183278-1
Fonte DJ 30.06.2003 p. 255
Tópicos previdência privada, resgate de contribuições, correção monetária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›