STJ - REsp 346500 / PB RECURSO ESPECIAL 2001/0106819-8


30/jun/2003

EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 463, I, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ.
Constatado o erro material, o cálculo deve ser corrigido.
Inexistência de ofensa aos artigos 183, 467 e 485 do Código de
Processo Civil.
Recurso especial não conhecido. Recurso especial adesivo
prejudicado.

Tribunal STJ
Processo REsp 346500 / PB RECURSO ESPECIAL 2001/0106819-8
Fonte DJ 30.06.2003 p. 254
Tópicos embargos à execução, erro material, correção.

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