STJ - HC 25265 / PR HABEAS CORPUS 2002/0146658-2


30/jun/2003

HABEAS-CORPUS.
- Cerceamento de defesa não configurado.
- Inexistência, no caso, de ofensa ao princípio do juiz natural.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25265 / PR HABEAS CORPUS 2002/0146658-2
Fonte DJ 30.06.2003 p. 317
Tópicos habeas-corpus, - cerceamento de defesa.

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