TST - ED-DC - 603136/1999


06/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. O instituto processual utilizado não tem por finalidade veicular a irresignação quanto ao decidido, mas sanar defeitos, quando invocado um dos casos previstos no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-DC - 603136/1999
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos declaratórios em dissídio coletivo, omissão e contradição não verificadas, o instituto processual utilizado.

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