STJ - AgRg no REsp 278640 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0096040-3


04/ago/2003

PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA.
As contribuições que, nos termos do estatuto da entidade de
previdência privada, devem ser devolvidas ao associado que se retira
estão sujeitas à correção monetária de acordo com índices que
reflitam a inflação do período. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 278640 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0096040-3
Fonte DJ 04.08.2003 p. 290 RSTJ vol. 177 p. 320
Tópicos previdência privada, devolução de contribuições, correção monetária.

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