STJ - EREsp 195742 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1999/0046060-0


04/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS
IMPROCEDENTES. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. CARÁTER DEFINITIVO DA
EXECUÇÃO. CPC, ARTS. 520, V, E 587.
1. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, mesmo
que pendente a apreciação de apelação, sem efeito suspensivo,
interposta contra sentença que tenha julgado improcedentes os
embargos do devedor. Precedentes.
2. Embargos de Divergência não conhecido.

Tribunal STJ
Processo EREsp 195742 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1999/0046060-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 205 RDR vol. 29 p. 211
Tópicos processual civil, execução, título extrajudicial.

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