TST - RR - 4031/2002-022-12-00


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELEFONIA. Encontra-se consagrado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SDI-1 do TST, o entendimento de que é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Assim, evidenciado pelo acórdão recorrido o trabalho em condições de risco equivalente aos que trabalham em sistema elétrico de potência, não se vislumbra a ofensa legal apontada e a assinalada divergência jurisprudencial, nos termos do Enunciado nº 333 do TST, alçado à condição de pressuposto negativo de admissibilidade do recurso de revista. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 4031/2002-022-12-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, telefonia.

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