STJ - RHC 14194 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0034708-3


04/ago/2003

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.
PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E
NA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NULIDADE
NA AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE O PACIENTE. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA
ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1 - Devidamente motivado o decreto de prisão preventiva, notadamente
no que diz com a garantia da instrução processual e a manutenção da
ordem pública, diante da periculosidade do denunciado, aferida a
partir das circunstâncias em que foi praticado o delito e da
indicação, em avaliação psiquiátrica, de sinais de pedofilia, sendo
vítima do atentado violento ao pudor seu próprio filho, de apenas 04
anos de idade.
2 - Não tendo a apontada alegação de existência de nulidade na ação
penal a que responde o paciente, por violação aos princípios
constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da
ampla defesa, sido enfrentada pelo Tribunal de origem, não pode
esta Corte examiná-la, sob pena de supressão de instância.
3 - Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14194 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0034708-3
Fonte DJ 04.08.2003 p. 428 RSTJ vol. 179 p. 553
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, atentado violento ao pudor, prisão preventiva fundamentada na garantia da instrução processual e na.

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