TST - AIRR - 703490/2000


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSOS EM CURSO. ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Esta Corte, por meio da OJ 260 da SDBI-1, já se posicionou, no sentido de ser inaplicável o procedimento sumaríssimo aos processos iniciados antes da vigência da Lei 9.957/2000. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS NÃO PAGAS NO CURSO DO CONTRATO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 703490/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, processos em curso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›