TST - AIRR - 694/2001-317-02-40


06/mai/2005

TRABALHADOR EXTERNO. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. DESPROVIMENTO. A decisão do Tribunal Regional, pautada no conjunto fático-probatório, negou provimento ao recurso do reclamante, em especial no depoimento do próprio autor, convencendo-se de que o uso do tacógrafo não era suficiente para o deferimento das horas extras. Logo, qualquer debate sobre a matéria, estaria restrita ao reexame da prova colhida, o que é incabível na atual fase processual, a teor do disposto na Súmula nº 126 do colendo TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 694/2001-317-02-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos trabalhador externo, horas extras, súmula nº 126 do tst.

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