TST - AIRR - 159/2004-001-22-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. NEGATIVA DE VÍNCULO. RITO SUMARÍSSIMO. Conforme dispõe o artigo 896, § 6º, da CLT, o recurso de revista interposto no rito sumaríssimo somente pode ser admitido quando houver demonstração de violação literal de dispositivo constitucional ou contrariedade a enunciado desta C. Corte. Inadmissível, portanto, o recurso de revista que não cumpre esses pressupostos. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 159/2004-001-22-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, terceirização, negativa de vínculo.

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