TST - RR - 637339/2000


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. 1)NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. Não merece ser considerado nulo o acórdão regional que entregou a completa prestação jurisdicional requerida, atendendo às colocações impostas pela parte recorrente, fundamentando a sua decisão. 2)HIPÓTESES DE CABIMENTO. QUITAÇÃO FIRMADA PELO ENUNCIADO N.º 330-TST.

Tribunal TST
Processo RR - 637339/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, 1)negativa de prestação jurisdicional, não-conhecimento.

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