TST - RR - 763485/2001


13/mai/2005

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A jurisprudência desta Corte encontra-se cristalizada no item IV do Enunciado 331. Nesse sentido, o BANESPA, por ser sociedade de economia mista, responde subsidiariamente pelos créditos deferidos pelo juízo de 1º grau. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 763485/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos responsabilidade subsidiária, a jurisprudência desta corte.

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