TST - E-RR - 483/1998-096-15-00


13/mai/2005

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, DA CLT. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO VERIFICADA. O eg. Tribunal Regional, instância soberana no exame dos fatos e da prova, entendeu que foi comprovado o exercício da função de gerente geral pelo reclamante, conduzindo, por conseguinte, à correta aplicação pela c. Turma da Súmula nº 126 do TST e ao enquadramento da situação específica na norma do artigo 62, II, da CLT e na Súmula nº 287 do c. TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 483/1998-096-15-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos horas extras, cargo de confiança, artigo 62, da clt.

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