TST - AIRR - 51676/2002-900-02-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O egrégio Tribunal Regional, com base no contexto fático-probatório dos autos, constatou, por prova pericial, que o Reclamante trabalhava em área onde havia armazenamento de inflamáveis. Assim, a decisão regional encontra-se em harmonia com a OJ 5 da SBDI-1 do TST, que dispõe ser devido o adicional de periculosidade integral ao trabalhador que se expõe a locais que contenham inflamáveis e/ou explosivos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 51676/2002-900-02-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, o egrégio tribunal regional,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›