TST - RR - 30085/2002-900-09-00


13/mai/2005

DESCONTOS FISCAIS. RETENÇÃO. A jurisprudência desta Corte encontra-se cristalizada na OJ 228 da SBDI-1. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. A decisão revisanda não carece de reparos, por ter sido proferida em harmonia com o Enunciado 342/TST. INTERVALO INTRAJORNADA. A decisão revisanda não carece de reparos, por ter sido proferida em harmonia com a jurisprudência predominante nesta Corte, cristalizada na OJ 307 da SBDI1 (Enunciado 333/TST). Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 30085/2002-900-09-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos descontos fiscais, retenção, a jurisprudência desta corte.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›