TST - AIRR - 65978/2002-900-04-00


13/mai/2005

SALÁRIO-UTILIDADE. HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA. Não se há falar em contrariedade à OJ 131 da SBDI-1, ou em violação do art. 458 da CLT, pois a Reclamada não conseguiu refutar a tese do Autor e demonstrar a indispensabilidade de tais utilidades para o trabalho do Reclamante. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 65978/2002-900-04-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos salário-utilidade, habitação e energia elétrica, não se há falar.

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