TST - AIRR - 86401/2003-900-04-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ENUNCIADO DE Nº 357. Ao afastar a suspeição de testemunha por não vislumbrar obstáculo o fato de mover ação em desfavor do reclamado, decide-se em harmonia com o Enunciado de nº 357 do TST. Portanto, no particular aspecto, erige-se em óbice ao processamento do apelo o óbice do art. 896, § 4º, da CLT, eis que já pacificada a controvérsia pela Corte competente e pela exegese que entendeu pertinente. 2. HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 74 DA CLT. NÃO CONFIGURADA. O reconhecimento das horas extras derivou da prova oral produzida, tendo sido considerados inválidos os cartões de ponto colacionados, porque não revelavam a real jornada de trabalho trabalhada. Assim, havendo valoração do conjunto probatório, não se verifica ofensa ao artigo 74 da CLT. 3. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO SÁBADO. Consignada a previsão em norma coletiva do reflexo das horas extras no sábado, resta afastada a incidência do Enunciado nº 113 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 86401/2003-900-04-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, testemunha.

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