TST - A-RR - 1857/1999-025-09-00


13/mai/2005

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA CUSTAS - RECOLHIMENTO INFERIOR AO DEVIDO - DESERÇÃO. O recolhimento a menor, das custas processuais fixadas em segundo grau, diante do acréscimo arbitrado à condenação, importa deserção do recurso de revista. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo A-RR - 1857/1999-025-09-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo em recurso de revista custas, recolhimento inferior ao devido, deserção.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›