TST - ED-ED-AIRR - 1979/2003-221-01-40


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVOS EMBARGOS. OMISSÃO INEXISTENTE. REVISÃO DO JULGADO. Ausentes os pressupostos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT e evidenciado o intuito revisor dos embargos de declaração opostos, impõe-se a sua rejeição. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 1979/2003-221-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, novos embargos, omissão inexistente.

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