STJ - Rcl 1234 / SP RECLAMAÇÃO 2002/0118910-4


12/ago/2003

RECLAMAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO PELO STJ – EXCLUSÃO
DA LIDE – DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - SENTENÇA PROFERIDA
DURANTE A TRAMITAÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO – PERDA DE EFICÁCIA, NO
PONTO.
I – A decisão desta Corte, proferida em recurso especial interposto
de decisão em agravo de instrumento, transitada em julgado,
determinando a exclusão da reclamante do pólo passivo da demanda tem
eficácia imediata. Quando proferida, ainda que antes do julgamento
do STJ, a sentença fica prejudicada, no ponto.
II – Entendimento em contrário manifestado pelo juiz de primeiro
grau, que deixou, inclusive, de analisar o pedido de liberação de
depósito em dinheiro feito pela interessada, fere a autoridade do
decisum proferido por este Superior Tribunal de Justiça.
Reclamação julgada procedente, em parte.

Tribunal STJ
Processo Rcl 1234 / SP RECLAMAÇÃO 2002/0118910-4
Fonte DJ 12.08.2003 p. 185
Tópicos reclamação – agravo de instrumento – julgamento pelo stj –, sentença proferida durante a tramitação do recurso de agravo –, i – a decisão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›