STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 421392 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0161187-5


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO APONTADOS.
1. Os embargos de declaração não se prestam, à toda evidência, ao
reexame do r. decisum, como pretende a embargante que não apontou
omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 421392 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0161187-5
Fonte DJ 12.08.2003 p. 212
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão, contradição e obscuridade.

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