STJ - EDcl no AgRg no Ag 300397 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0033814-1


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
SÚMULA Nº. 126/STJ.
1. Não há como examinar o mérito de recurso que não preenche sequer
os requisitos de admissibilidade.
2. Não há como prosperar a pretensão do Embargante, pois, no caso,
não se vislumbra a ocorrência das hipóteses previstas no Artigo 535
do CPC.
3. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 300397 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0033814-1
Fonte DJ 12.08.2003 p. 207
Tópicos processual civil, recurso especial, requisitos de admissibilidade.

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