STJ - REsp 442247 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0071328-2


18/ago/2003

Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Laudo pericial no
sentido de que inexistente o nexo entre a doença e a atividade
laboral. Conclusão da perícia afastada pelo julgador, que declarou
sua incerteza sobre o nexo causal e, na dúvida, decidiu em favor da
parte menos favorecida.
I – Nas ações de indenização fundadas no art. 159 do Código Civil,
cabe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito,
cumprindo-lhe demonstrar a culpa do agente, o dano e o nexo causal
entre o ato culposo e o prejuízo.
II – O julgador não está vinculado ao laudo pericial, podendo
apreciar livremente a prova (CPC, arts. 131 e 436). Porém, ao
recusar as conclusões do perito, deve expor as razões de seu
convencimento (CPC, art. 458, II).
III – Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 442247 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0071328-2
Fonte DJ 18.08.2003 p. 203
Tópicos responsabilidade civil.

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