TST - AIRR - 5811/2002-001-12-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENUNCIADO Nº 126/TST. A decisão regional tomou por base a prova pericial, não desconstituída pelo reclamado, concluindo que o Autor se ativava em atividade periculosa por exposição aos riscos de eletricidade durante todo o período contratual. Assim fundamentando, a decisão fustigada colocou uma barreira à viabilidade do Recurso de Revista, que, em seu arrazoado, pretende que se reexamine as provas e se julgue novamente a causa, o que é obstado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5811/2002-001-12-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, enunciado nº 126/tst.

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