STJ - EDcl no AgRg no REsp 328471 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0070053-0


25/ago/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES APONTADAS. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO
DA EMBARGANTE DE SUBSTITUIR A DECISÃO POR OUTRA QUE LHE SEJA
FAVORÁVEL IMPROPRIEDADE DO RECURSO, NOS ESTREITOS LIMITES DO ART.
535 DO CPC.
1. Não se conhece de embargos de declaração, cujo evidente propósito
é a substituição da decisão agravada, por outra que seja favorável
ao recorrente.
2. Por outro lado, não se conhecem dos embargos, se, como é o caso,
o acórdão embargado tem suporte em iterativa e dominante
jurisprudência do STJ.
3. Inocorrência das omissões apontadas.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 328471 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0070053-0
Fonte DJ 25.08.2003 p. 262
Tópicos embargos declaratórios, omissões apontadas, inexistência.

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