TST - ED-RR - 674405/2000


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO e CONTRADIÇÃO. Os dispositivos constitucionais invocados nas razões de embargos não foram objeto de análise pelo regional, e nem mesmo invocados nas contra-razões apresentadas pelo embargante às fls. 109/116, constituindo, pois, inovação recursal. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 674405/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, inexistência de omissão e contradição, os dispositivos constitucionais invocados.

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