STJ - RHC 14279 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0051979-9


25/ago/2003

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES E OUTROS CRIMES. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DISCUSSÃO
INVIÁVEL EM SEDE DE REMÉDIO HERÓICO. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE. PRECATÓRIAS E COMPLEXIDADE DA CAUSA. MOTIVOS DE FORÇA
MAIOR. RECURSO DESPROVIDO.
Não se admite no âmbito do remédio heróico a discussão acerca do
conjunto probatório, mesmo que a finalidade, como no presente caso,
seja para avaliar a inocência do acusado. Por sorte, a análise dos
argumentos defensivos sobre este alcance afigura-se inadequada,
desmerecendo a proteção requerida.
Esta Corte tem construído entendimento favorável à continuidade da
ordem detentiva, sempre que estiverem gravitando em torno da causa
circunstâncias pelas quais se supõem contribuir para a justificativa
do excesso de prazo, tais como, natureza do delito, dificuldades de
diligências, processo com múltiplos sujeitos, greve de servidores,
etc.
Além do mais, o princípio da razoabilidade nos impele a considerar
tais circunstâncias impeditivas da realização dos atos processuais
motivos de força maior a justificar o excesso de prazo.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14279 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0051979-9
Fonte DJ 25.08.2003 p. 329
Tópicos processual penal e penal, recurso em habeas corpus, tráfico de entorpecentes e outros crimes.

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