STJ - AgRg no Ag 468585 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0105349-6


01/set/2003

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AÇÃO
MOVIDA POR LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. DESMEMBRAMENTO
DETERMINADO PARA PERMITIR MELHOR ANDAMENTO À LIDE, MANTIDA A
DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA, COM COMPENSAÇÃO. AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE.
RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INTERPRETAÇÃO QUE REFOGE À COMPETÊNCIA DO STJ.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 468585 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0105349-6
Fonte DJ 01.09.2003 p. 295
Tópicos processual civil, acórdão estadual, nulidade não configurada.

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