TST - RR - 1051/2001-003-24-00


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO RESTRITO À HIPÓTESE ESTIPULADA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal não caracterizada. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1051/2001-003-24-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, gratificação de caixa, supressão.

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