STJ - AgRg no Ag 404935 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0096002-0


01/set/2003

PROCESSUAL - AGRAVO "REGIMENTAL" - CORREÇÃO MONETÁRIA -
FINANCIAMENTO - REDE ELÉTRICA - CLÁUSULA CONTRATUAL - INTERPRETAÇÃO
- SÚMULA 05.
- Inadmissível o recurso especial porque o tema relativo à correção
monetária foi dirimido à luz de interpretação de cláusulas
contratuais. Incidência da Súmula 05.
- Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 404935 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0096002-0
Fonte DJ 01.09.2003 p. 223
Tópicos processual, agravo "regimental", correção monetária.

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