STJ - HC 23320 / BA HABEAS CORPUS 2002/0079099-4


01/set/2003

HABEAS CORPUS.
- Supervenção de sentença de pronúncia.
- Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23320 / BA HABEAS CORPUS 2002/0079099-4
Fonte DJ 01.09.2003 p. 322
Tópicos habeas corpus, - supervenção de sentença.

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