TST - RR - 904/2003-091-03-00


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. FGTS. ACRÉSCIMO DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. PRAZO PRESCRICIONAL. Decisão regional em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 904/2003-091-03-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, fgts, acréscimo de 40%.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›