STJ - EDcl nos EDcl no RMS 13917 / PI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0141439-6


08/set/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de seus pressupostos.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no RMS 13917 / PI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0141439-6
Fonte DJ 08.09.2003 p. 329
Tópicos embargos de declaração, inexistência de seus pressupostos.

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